STF AI 26431 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO DA AÇÃO E JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA,
ALTERAÇÃO DA ALÇADA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 50, PAR 2 E 151 DO CÓDIGO
CIVIL. TRADIÇÃO DO DIREITO PATRIO. DECRETO-LEI N 6 DE 1937, ART. 7 E
A.D.C ART. 7 E A.D.C. TRANSITORIAS, ART. 14, PAR 5. AGRAVO A QUE SE DEU
PROVIMENTO PARA A SUBIDA DO RECURSO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO DA AÇÃO E JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA,
ALTERAÇÃO DA ALÇADA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 50, PAR 2 E 151 DO CÓDIGO
CIVIL. TRADIÇÃO DO DIREITO PATRIO. DECRETO-LEI N 6 DE 1937, ART. 7 E
A.D.C ART. 7 E A.D.C. TRANSITORIAS, ART. 14, PAR 5. AGRAVO A QUE SE DEU
PROVIMENTO PARA A SUBIDA DO RECURSO.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03616 EMENT VOL-00524-01 PP-00185 RTJ VOL-00024-01 PP-00281
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE. : EMPRÊSA TERRITORIAL AGRÍCOLA MARANDUBA LTDA
AGDOS. : JOÃO ANTÔNIO DO PRADO E OUTROS