STF AI 264441 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO - PREMISSAS
FÁTICAS - SUBSTITUIÇÃO - INVIABILIDADE. O recurso extraordinário é
apreciado a partir das premissas constantes do acórdão proferido,
sendo defeso substituí-las.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO - PREMISSAS
FÁTICAS - SUBSTITUIÇÃO - INVIABILIDADE. O recurso extraordinário é
apreciado a partir das premissas constantes do acórdão proferido,
sendo defeso substituí-las.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 26.09.2000.
Data do Julgamento
:
26/09/2000
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2000 PP-00013 EMENT VOL-02012-03 PP-00653
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP -ANDREA METNE ARNAUT
AGDOS. : NEWTON RUSSO E CÔNJUGE
ADVDOS. : HALBA MERY PEREBONI ROCCO E OUTRO
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