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Jurisprudência


STF AI 26490 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPLETAR COMECO DE PROVA POR ESCRITO, RELATIVAMENTE A CONTRATOS DE VALOR SUPERIOR A TAXA LEGAL.
Decisão
Sem divergência, a turma negou provimento ao agravo.

Data do Julgamento : 30/01/1962
Data da Publicação : DJ 23-08-1962 PP-02308 EMENT VOL-00513-01 PP-00065
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : AGTE.: MOYSÉS ANTONIO AYUB AGDO.: JOAQUIM OLIVEIRA S/A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA
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