STF AI 265079 AgR-ED-EDv-AgR-ED-AgR-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL.NO
EMENTA: JULGADO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO REGIMENTAL
VOLTADO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL.
Balda que não se verificou, uma vez que nem mesmo foi
conhecido o
recurso, por totalmente incabível na espécie.
Determinação de imediato cumprimento da decisão
tomada neste agravo,
independentemente da publicação do presente acórdão.
Embargos rejeitados.
Ementa
JULGADO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO REGIMENTAL
VOLTADO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL.
Balda que não se verificou, uma vez que nem mesmo foi
conhecido o
recurso, por totalmente incabível na espécie.
Determinação de imediato cumprimento da decisão
tomada neste agravo,
independentemente da publicação do presente acórdão.
Embargos rejeitados.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, desproveu os embargos declaratórios, e, por maioria, determinou o cumprimento imediato da decisão, independentemente da veiculação no Diário da Justiça, vencido, nesta parte, o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio.
Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Sydney Sanches e Moreira Alves. Plenário, 01.07.2002.
Data do Julgamento
:
01/07/2002
Data da Publicação
:
DJ 16-08-2002 PP-00092 EMENT VOL-02078-02 PP-00274
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO PARANÁ
ADVDOS. : HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES E OUTROS
EMBDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO DE PONTA GROSSA E REGIÃO
ADVDO. : OLINDO DE OLIVEIRA
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