STF AI 265079 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário. 2. Sindicato.
Desmembramento. Base
territorial. 3. Princípio da Unicidade Sindical. Art. 8º, II, da
Constituição Federal.
Inexistência de violação. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Recurso extraordinário. 2. Sindicato.
Desmembramento. Base
territorial. 3. Princípio da Unicidade Sindical. Art. 8º, II, da
Constituição Federal.
Inexistência de violação. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 29.08.2000.
Data do Julgamento
:
29/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 22-09-2000 PP-00080 EMENT VOL-02005-05 PP-01104
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO PARANÁ
ADVDOS. : HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO DE PONTA GROSSA E REGIÃO
ADV. : OLINDO DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00008 INC-00001 INC-00002 INC-00005
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
OBS : O AGRAG 265079, foi objeto de AGAED, não conhecidos.
Número de páginas: (06).
Análise:(CTM).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 24/11/00, (SVF).
Alteração: 02/02/01, (SVF).
Alteração: 25/10/2017, JLS.
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