STF AI 265368 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FUNDAMENTOS INATACADOS.
Permanece íntegra a decisão agravada se não atacados os
seus fundamentos (RISTF, artigo 317, § 1º).
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FUNDAMENTOS INATACADOS.
Permanece íntegra a decisão agravada se não atacados os
seus fundamentos (RISTF, artigo 317, § 1º).
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 04.04.2000.
Data do Julgamento
:
04/04/2000
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2000 PP-00076 EMENT VOL-01988-15 PP-03233
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO CEARÁ
ADV. : PGE-CE - CROACI AGUIAR
AGDOS. : BIÁGIO DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS
ADVDOS. : CARINA COSTA OLIVEIRA E OUTROS
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