STF AI 26574 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELAÇÃO FISCAL. PROVA.
Ementa
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELAÇÃO FISCAL. PROVA.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1962 PP-02561 EMENT VOL-00516-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
AGRAVADO: MENOTTI MARCHETTI FILHO