main-banner

Jurisprudência


STF AI 26620 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
NÃO HOUVE A INFRAÇÃO DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL., ARTS. 195 E 280, NEM OCORREU A DIVERGENCIA ALEGADA.
Decisão
Improvido, unânimemente.

Data do Julgamento : 23/10/1962
Data da Publicação : DJ 17-10-1963 PP-03531 EMENT VOL-00558-01 PP-00146
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : AGTE. : S.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM AGDO. : NICOLAU HARALYI HOCHINGOR
Mostrar discussão