STF AI 26629 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO O AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE DENEGOU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, MANIFESTADO POR PETIÇÃO NÃO FUNDAMENTADA
IDONEAMENTE; ISTO E: SEM INDICAÇÃO DA LEI FEDERAL INFRINGIDA OU DE
JURISPRUDÊNCIA DE OUTRO TRIBUNAL EM PROVAVEL DIVERGENCIA.
Ementa
DESPROVIDO O AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE DENEGOU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, MANIFESTADO POR PETIÇÃO NÃO FUNDAMENTADA
IDONEAMENTE; ISTO E: SEM INDICAÇÃO DA LEI FEDERAL INFRINGIDA OU DE
JURISPRUDÊNCIA DE OUTRO TRIBUNAL EM PROVAVEL DIVERGENCIA.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1962 PP-01118 EMENT VOL-00500-01 PP-00374
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: STAEL GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVADA: COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA PREVIDÊNCIA DO SUL