STF AI 266802 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa aos incisos XXXV e LV
do artigo 5º da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa aos incisos XXXV e LV
do artigo 5º da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 08.08.2000.
Data do Julgamento
:
08/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 01-09-2000 PP-00109 EMENT VOL-02002-06 PP-01240
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : UMUARAMA S/A CORRETORA DE SEGUROS E OUTRAS
ADVDOS. : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDO. : SÉRGIO LUSA
ADVDOS. : HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO E OUTROS
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