STF AI 26739 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO HAVIA QUE SER ADMITIDO, VISTO QUE NÃO
FEITA COMPROVAÇÃO DE TER O ACÓRDÃO A QUE SE PRENDE INFRINGIDO TEXTO
DE LEI E VISTO QUE NÃO SE AMOLDAM A ESPÉCIE DOS AUTOS OS ACORDAOS DADOS
COMO DIVERGENTES.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO HAVIA QUE SER ADMITIDO, VISTO QUE NÃO
FEITA COMPROVAÇÃO DE TER O ACÓRDÃO A QUE SE PRENDE INFRINGIDO TEXTO
DE LEI E VISTO QUE NÃO SE AMOLDAM A ESPÉCIE DOS AUTOS OS ACORDAOS DADOS
COMO DIVERGENTES.Decisão
Negaram provimento, concordantemente.
Data do Julgamento
:
25/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1963 PP-01448 EMENT VOL-00537-01 PP-00101
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOSÉ DA COSTA CALDAS E OUTRO
AGRAVADOS : MASSA FALIDA DE VIANNA & CALDAS E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/09/00, (MLR).
Alteração: 21/05/2015, MRM.
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