STF AI 26829 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) NÃO SE DECRETA NULIDADE PROCESSUAL SEM PROVA DO PREJUIZO. 2) A
UTILIZAÇÃO DE PREDIO PRÓPRIO, QUE EXCLUI A RETOMADA, PRESSUPOE QUE
HAJA IDENTIDADE NA DESTINAÇÃO DOS DOIS IMÓVEIS.
Ementa
1) NÃO SE DECRETA NULIDADE PROCESSUAL SEM PROVA DO PREJUIZO. 2) A
UTILIZAÇÃO DE PREDIO PRÓPRIO, QUE EXCLUI A RETOMADA, PRESSUPOE QUE
HAJA IDENTIDADE NA DESTINAÇÃO DOS DOIS IMÓVEIS.Decisão
Sem provimento o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1962 PP-01457 EMENT VOL-00504-01 PP-00267
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: VERÍSSIMO & COSTA LTDA
AGRAVADOS: PEDRO DI GIUDA E HUMBERTO DE GIUDA
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