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Jurisprudência


STF AI 26832 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
O AUTOR NÃO ERA CREDOR AO TEMPO DA DOAÇÃO.
Decisão
Negaram provimento, sem divergência.

Data do Julgamento : 27/11/1962
Data da Publicação : DJ 24-10-1963 PP-03646 EMENT VOL-00559-01 PP-00047 ADJ 21-11-1963 PP-01181
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s) : AGTE. : JOSÉ FERREIRA ATHAYDE SOBRINHO ADV. : DR. JOÃO DE OLIVEIRA BARROS AGDOS. : ÂNGELO RIUL E SUA MULHER, E OUTROS ADV. : DR. HOLANDO N. TAVELA
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