STF AI 268370 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos declaratórios: omissão inexistente.
Ementa
Embargos declaratórios: omissão inexistente.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2001 PP-00100 EMENT VOL-02023-05 PP-01094
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE
ADVDOS. : ELENITA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS
EMBDA. : HELENA MORIOKA
ADVDAS. : JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS E OUTRA
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