STF AI 268490 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE RECONHECEU DIREITO À INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 468, § 2º, DA CLT.
Questão circunscrita ao âmbito de interpretação de normas
de natureza infraconstitucional, inexistindo espaço, por isso, para
seu exame, pelo STF, em sede extraordinária.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE RECONHECEU DIREITO À INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 468, § 2º, DA CLT.
Questão circunscrita ao âmbito de interpretação de normas
de natureza infraconstitucional, inexistindo espaço, por isso, para
seu exame, pelo STF, em sede extraordinária.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 29.08.2000.
Data do Julgamento
:
29/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00088 EMENT VOL-02017-15 PP-03224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS
ADVDOS. : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTROS
AGDA. : STELLA MARIS SOUZA RAMOS
ADVDOS. : TEREZA SAFE CARNEIRO E OUTROS
Mostrar discussão