STF AI 26855 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. AGRAVO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE A
TURMA SE PRONUNCIE, OPPORTUNO TEMPORE, SOBRE A COMPUTAÇÃO DOS JUROS.
QUANTO AO MAIS, CONFIRMA-SE O DESPACHO RECORRIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. AGRAVO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE A
TURMA SE PRONUNCIE, OPPORTUNO TEMPORE, SOBRE A COMPUTAÇÃO DOS JUROS.
QUANTO AO MAIS, CONFIRMA-SE O DESPACHO RECORRIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, deu provimento, em parte, ao Agravo.
Data do Julgamento
:
19/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1962 PP-01929 EMENT VOL-00508-01 PP-00250
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
AGTE. : PEDRO CHAGAS JUNIOR
AGDO. : ANTONIO BOTELHO
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