STF AI 268551 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Extinção do processo sem julgamento de
mérito. Questões fáticas examinadas no acórdão recorrido. RE
denegado por ofensa reflexa à CF. Incidência da Súmula 279.
Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Extinção do processo sem julgamento de
mérito. Questões fáticas examinadas no acórdão recorrido. RE
denegado por ofensa reflexa à CF. Incidência da Súmula 279.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 15.08.2000.
Data do Julgamento
:
15/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 15-09-2000 PP-00123 EMENT VOL-02004-05 PP-00981
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO
COMÉRCIO DOS PROPAGANDISTAS PROPAGANDISTAS- VENDEDORES
E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DA
BAHIA
ADVDOS. : MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
AGDOS. : FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO NO ESTADO DA BAHIA E OUTROS
ADVDOS. : CÍCERO VILLAS BOAS PINTO E OUTROS
Mostrar discussão