STF AI 26895 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DIREITO DA CONCUBINA APRECIADO EM FRENTE A PROVA, SEM QUALQUER
DUVIDA SOBRE TESE JURÍDICA OU DIREITO FEDERAL.
Ementa
DIREITO DA CONCUBINA APRECIADO EM FRENTE A PROVA, SEM QUALQUER
DUVIDA SOBRE TESE JURÍDICA OU DIREITO FEDERAL.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1962 PP-01555 EMENT VOL-00505-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGTE.: ARACY MARIA PIMENTEL
AGDO.: ESPÓLIO DE JAIR PINHEIRO
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