STF AI 269347 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RE: inviabilidade: alegações de ofensa reflexa à Constituição
e argüição, de patente improcedência, de falta de fundamentação das
decisões
anteriores: agravo improvido.
Ementa
RE: inviabilidade: alegações de ofensa reflexa à Constituição
e argüição, de patente improcedência, de falta de fundamentação das
decisões
anteriores: agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em agravo de instrumento. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 23.05.2000.
Data do Julgamento
:
23/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 16-06-2000 PP-00036 EMENT VOL-01995-06 PP-01280
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTES. : JOSÉ ADAMO BELATO E OUTRO
ADVDOS. : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS
AGDO. : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PFL
ADV. : FRANCISCO GALVÃO DE CARVALHO
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