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Jurisprudência


STF AI 269458 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Ao agravante, cabe a fiscalização da inteireza do instrumento.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.09.2000.

Data do Julgamento : 05/09/2000
Data da Publicação : DJ 01-12-2000 PP-00076 EMENT VOL-02014-08 PP-01639
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : AGTE. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES ADVDOS. : HELEN FREITAS DE SOUZA JÚDICE E OUTROS AGDOS. : ROSA STELA PAVAN E OUTROS ADVDOS. : WADIH DAMOUS FILHO E OUTROS