STF AI 26970 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONDIÇÕES SIMPLESMENTE POTESTATIVAS E CONDIÇÕES PURAMENTE
POTESTATIVAS. DISTINÇÃO FEITA PELA JUSTIÇA LOCAL, DE ACORDO COM A
DOUTRINA CONSAGRADA, PARA SÓ CONSIDERAR VEDADAS AS ULTIMAS.
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
CONDIÇÕES SIMPLESMENTE POTESTATIVAS E CONDIÇÕES PURAMENTE
POTESTATIVAS. DISTINÇÃO FEITA PELA JUSTIÇA LOCAL, DE ACORDO COM A
DOUTRINA CONSAGRADA, PARA SÓ CONSIDERAR VEDADAS AS ULTIMAS.
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03042 EMENT VOL-00518-03 PP-00993 ADJ 16-11-1962 PP-00668 RTJ VOL-00023-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: TEIXEIRA & CIA LTDA
AGRAVADO : VASQUES, LAPETINA LTDA
Mostrar discussão