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Jurisprudência


STF AI 26989 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo - Nega-se provimento quando as questões nele ventiladas estão superadas pela jurisprudência.
Decisão
Desprovido, unânimemente.

Data do Julgamento : 07/06/1962
Data da Publicação : DJ 18-10-1962 PP-03008 EMENT VOL-00518-03 PP-01003
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : AGRAVANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS AGRAVADO : SEBASTIÃO ANSELMO FILHO
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