STF AI 27045 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM EMBARGOS
DE TERCEIRO, QUE POR SUA VEZ, NÃO TERIAM O EFEITO DE SUSPENDE-LA. 2)
PRONUNCIAMENTO EXORBITANTE DO OBJETO DA DECISÃO, E QUE NÃO CONSTITUA
PREMISSA NECESSARIA DESTA, NÃO FAZ COISA JULGADA.
Ementa
1) NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM EMBARGOS
DE TERCEIRO, QUE POR SUA VEZ, NÃO TERIAM O EFEITO DE SUSPENDE-LA. 2)
PRONUNCIAMENTO EXORBITANTE DO OBJETO DA DECISÃO, E QUE NÃO CONSTITUA
PREMISSA NECESSARIA DESTA, NÃO FAZ COISA JULGADA.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao Agravo.
Data do Julgamento
:
19/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1962 PP-01929 EMENT VOL-00508-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE. : CAETANO ACHILLES AVANSINI
AGDO. : SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SOCORROS MÚTUOS
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