STF AI 27054 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESCISAO ANTECIPADA DO CONTRATO. NECESSIDADE DE
PRONUNCIAMENTO DO JUDICIARIO.
Ementa
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. RESCISAO ANTECIPADA DO CONTRATO. NECESSIDADE DE
PRONUNCIAMENTO DO JUDICIARIO.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1962 PP-01387 EMENT VOL-00503-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGTE.: GIOVANI MODESTO DE SOUZA
AGDO.: JOSÉ TRIGO MÉRA
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