STF AI 27063 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ILEGALIDADE DE IMPOSTO SOBRE A RENDA. DECISÃO DE ACORDO COM A PROVA.
Ementa
ILEGALIDADE DE IMPOSTO SOBRE A RENDA. DECISÃO DE ACORDO COM A PROVA.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1962 PP-02661 EMENT VOL-00517-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: A.H. SCARPINI
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