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Jurisprudência


STF AI 270804 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Ofensa indireta à Constituição. Agravo regimental a que se nega provimento por ausência de prequestionamento dos dispositivos tidos por violados.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 29.05.2001.

Data do Julgamento : 29/05/2001
Data da Publicação : DJ 29-06-2001 PP-00038 EMENT VOL-02037-07 PP-01377
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS AGDOS. : HANS JORG ROSENTHAL E CONJUGE ADVDO. : JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO
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