STF AI 271451 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DO TRIBUNAL LOCAL. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E
INFRACONSTITUCIONAL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA.
1. Baseando-se o acórdão recorrido em fundamentos
constitucional e infraconstitucional, é correta a interposição
simultânea de recursos especial e extraordinário, sob pena de
preclusão da matéria não recorrida.
2. Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DO TRIBUNAL LOCAL. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E
INFRACONSTITUCIONAL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA.
1. Baseando-se o acórdão recorrido em fundamentos
constitucional e infraconstitucional, é correta a interposição
simultânea de recursos especial e extraordinário, sob pena de
preclusão da matéria não recorrida.
2. Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 03.10.2000.
Data do Julgamento
:
03/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2000 PP-00082 EMENT VOL-02016-14 PP-03090
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO CAVALCANTE
ADVDOS. : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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