STF AI 272014 ED-ED-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG. REG. EM EMB. DECL. EM EMB. DECL. EM AG. DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental contra decisão do colegiado:
descabimento.
Ementa
Agravo regimental contra decisão do colegiado:
descabimento.Decisão
A Turma não conheceu do agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2001 PP-00095 EMENT VOL-02023-06 PP-01150
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES
ADVDOS. : VIRGÍNIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão