STF AI 272014 ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Embargos de declaração: ausência da omissão apontada: rejeição.
Ementa
Embargos de declaração: ausência da omissão apontada: rejeição.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 10.10.2000.
Data do Julgamento
:
10/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 10-11-2000 PP-00101 EMENT VOL-02011-06 PP-01103
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES
ADVDOS. : VIRGÍNIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ E OUTROS
EMBDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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