STF AI 27221 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
O RECONHECIMENTO DO USUCAPIAO A FAVOR DE UM CONFRONTANTE NÃO IMPEDE
O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DEMARCATORIA. EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO POR
FALTA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
O RECONHECIMENTO DO USUCAPIAO A FAVOR DE UM CONFRONTANTE NÃO IMPEDE
O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DEMARCATORIA. EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO POR
FALTA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1962 PP-03617 EMENT VOL-00524-01 PP-00312
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE. : JOAQUIM ANTONIO NETO E S/MULHER
AGDOS. : EURICO NAZARETH NOGUEIRA E S/MULHER
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