STF AI 27282 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE TERCEIRO. SE A POSSE DO EMBARGANTE NÃO E JUSTA,
ADQUIRIDA EM FRAUDE DE EXECUÇÃO, SEGUNDO A INSTÂNCIA ORDINARIA, SÃO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. SE A POSSE DO EMBARGANTE NÃO E JUSTA,
ADQUIRIDA EM FRAUDE DE EXECUÇÃO, SEGUNDO A INSTÂNCIA ORDINARIA, SÃO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1962 PP-02484 EMENT VOL-00515-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGVTE.: ARISTON MOREN PEIXOTO
AGVDO.: FRIGORÍFICOS SUL RIOGRANDENSE S.A
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