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Jurisprudência


STF AI 27472 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPRESENTADA A AGRAVANTE PELO DEPOSITARIO JUDICIAL, E, ASSIM CONDENADA, NÃO PODE REVIVER MATÉRIA VENCIDA NA AÇÃO.
Decisão
Negado provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 09/08/1962
Data da Publicação : DJ 05-11-1962 PP-03292 EMENT VOL-00520-01 PP-00098 ADJ 04-07-1963 PP-00482
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : AGRAVANTE: EDITORA DE REVISTAS E PUBLICAÇÕES S.A. "ERICA" AGRAVADO: JOSÉ GOMES CORREIA
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