STF AI 27503 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECIDIU A INSTÂNCIA LOCAL QUE O EMPREGADO
EXERCIA FUNÇÃO EFETIVA E NÃO DE CONFIANCA, FAZENDO JUS A VANTAGENS
DE HORAS EXTRAORDINARIAS E AJUDA DE CUSTO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECIDIU A INSTÂNCIA LOCAL QUE O EMPREGADO
EXERCIA FUNÇÃO EFETIVA E NÃO DE CONFIANCA, FAZENDO JUS A VANTAGENS
DE HORAS EXTRAORDINARIAS E AJUDA DE CUSTO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03028 EMENT VOL-00518-05 PP-01656
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MOORE - MC CORMACK (NAVEGAÇÃO) S.A.
AGRAVADO : NORMAN GAILBRAIHT NOWILL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 29/06/2015, MRM.
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