STF AI 27517 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO NA INSTÂNCIA A QUO. DESERÇÃO.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E AGRAVO DO DESPACHO DO PRESIDENTE, PARA O
TRIBUNAL LOCAL. NÃO PROVIMENTO. NOVO RECURSO INTERPOSTO DO SEGUNDO
JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. EMBARGOS INADMITIDOS
POR DESPACHO DO RELATOR. DECISÃO MANTIDA A UNANIMIDADE PELO
PLENÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO NA INSTÂNCIA A QUO. DESERÇÃO.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E AGRAVO DO DESPACHO DO PRESIDENTE, PARA O
TRIBUNAL LOCAL. NÃO PROVIMENTO. NOVO RECURSO INTERPOSTO DO SEGUNDO
JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. EMBARGOS INADMITIDOS
POR DESPACHO DO RELATOR. DECISÃO MANTIDA A UNANIMIDADE PELO
PLENÁRIO.Decisão
Negou-se provimento. unânime.
Data do Julgamento
:
05/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04445 EMENT VOL-00566-01 PP-00054
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ORMINO RODRIGUES VIDIGAL FILHO
ADV.: AFONSO GUTIERREZ
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