STF AI 275315 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta à
CF. Regimental não provido.
Ementa
Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta à
CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 10.10.2000.
Data do Julgamento
:
10/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00094 EMENT VOL-02017-19 PP-04108
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ADVDOS. : RENATA FURTADO E OUTROS
AGDOS. : FERNANDO GEHM E OUTROS
ADVDOS. : ISWAR VASCONCELLOS MENDES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00132 ART-00458 INC-00002 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-001164 ANO-1971
LEG-FED DEL-002375 ANO-1987
LEG-EST LEI-000700 ANO-1967
(AM).
LEG-MUN DEC-000029
(MUNICÍPIO DE MANACAPURU - AM).
Observação
:
Número de páginas: (08).
Análise:(FCB).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 16/04/01, (MLR).
Alteração: 18/04/01, (MLR).
Alteração: 01/12/2017, JRM.
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