STF AI 27604 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Caracterização de enfiteuse e arrendamento. Provimento de agravo para melhor exame no recurso extraordinário.
Ementa
Caracterização de enfiteuse e arrendamento. Provimento de agravo para melhor exame no recurso extraordinário.Decisão
Provido o recurso à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03010 EMENT VOL-00518-05 PP-01836
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO : MANOEL FONSECA DA COSTA GUIMARÃES
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