STF AI 27722 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCEDENTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1132 DO COD.
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO A QUE SE DEU
PROVIMENTO.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCEDENTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1132 DO COD.
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO A QUE SE DEU
PROVIMENTO.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1963 PP-01622 EMENT VOL-00539-01 PP-00070 RTJ VOL-00028-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTES.: JULIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS
AGDOS.: ELIZIO DE SOUZA FEIJÓ E SUA MULHER E FRUTUOSO MACHADO DOS
SANTOS
Mostrar discussão