STF AI 277628 AgR-ED-ED / MS - MATO GROSSO DO SUL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA - Embargos declaratórios: pressupostos ausentes:
rejeição.
Ementa
EMENTA - Embargos declaratórios: pressupostos ausentes:
rejeição.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-03-2001 PP-00109 EMENT VOL-02022-05 PP-00932
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : ANTÔNIO BRAGA
ADVDOS. : MARCOS BORGES DE LIMA E OUTROS
EMBDA. : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
ASSIST. : SÉRGIO PEREIRA ASSIS
ADVDOS. : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO
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