STF AI 27767 / RN - RIO GRANDE DO NORTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. A A VIÚVA NÃO E NECESSARIAMENTE
PARTE NA AÇÃO E OS HERDEIROS FORAM CITADOS REGULARMENTE. A AÇÃO SE
DECIDIU NO EXAME DAS PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. A A VIÚVA NÃO E NECESSARIAMENTE
PARTE NA AÇÃO E OS HERDEIROS FORAM CITADOS REGULARMENTE. A AÇÃO SE
DECIDIU NO EXAME DAS PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1964 PP-03054 EMENT VOL-00591-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: MARIA JOAQUINA PEREIRA FAGUNDES E OUTRA
ADV.: MANOEL VARELA DE ALBUQUERQUE
AGRAVADA: ALAÍDE MORAIS
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