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Jurisprudência


STF AI 27799 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Desnecessário o chamamento à autoria de quem foi citado ab initio como litisconsorte passivo.
Decisão
Negou-se provimento, por acôrdo de votos.

Data do Julgamento : 18/09/1962
Data da Publicação : DJ 18-10-1962 PP-03039 EMENT VOL-00518-06 PP-02069
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : AGRAVANTES: OSWALDO DE CARVALHO E SUA MULHER AGRAVADOS : JOSÉ MARQUIAFAVE E OUTROS
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 02/07/2015, MRM.
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