STF AI 278026 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: É matéria de índole infraconstitucional a
relativa aos pressupostos de cabimento dos recursos trabalhistas.
Ementa
É matéria de índole infraconstitucional a
relativa aos pressupostos de cabimento dos recursos trabalhistas.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 03.10.2000.
Data do Julgamento
:
03/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 07-12-2000 PP-00017 EMENT VOL-02015-15 PP-03320
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : CONDOMÍNIO DO BLOCO J DA SQS 305
ADVDOS. : ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES E OUTROS
AGDO. : ROBERTO LUIZ BORGES SANTANA
ADV. : VITAL DA COSTA GUIMARÃES NETO
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