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Jurisprudência


STF AI 278056 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Matéria processual. Ausência de prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento por restarem inatacados os fundamentos da decisão agravada.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 29.05.2001.

Data do Julgamento : 29/05/2001
Data da Publicação : DJ 29-06-2001 PP-00038 EMENT VOL-02037-07 PP-01476
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS AGDOS. : EDVALDO MARQUES ROMÃO E CÔNJUGE ADVDOS. : JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
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