STF AI 278497 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Tributário. IPTU. Isenção. Orientação do tribunal.
Fundamentos do despacho agravado não afastados. Regimental não
provido.
Ementa
Tributário. IPTU. Isenção. Orientação do tribunal.
Fundamentos do despacho agravado não afastados. Regimental não
provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 10.10.2000.
Data do Julgamento
:
10/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 09-02-2001 PP-00026 EMENT VOL-02018-06 PP-01141
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
AGDA. : COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO - CTDC
ADVDOS. : ZULEICA RODRIGUES DE MOURA E OUTROS
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