STF AI 280617 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE
DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR
INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE NA LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE
DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR
INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE NA LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 14.11.2000.
Data do Julgamento
:
14/11/2000
Data da Publicação
:
DJ 09-02-2001 PP-00028 EMENT VOL-02018-06 PP-01277
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : EMÍLIO DA ROSA CRUZ E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ DA SILVA CALDAS E OUTROS
AGDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVDO. : RENATO DE CASTRO MOREIRA
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