STF AI 28064 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISÃO DE PROVENTOS DE MAGISTRADO (ESTADO DO RIO) ELEVANDO A
PARCELA DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. APLICAÇÃO DE DIREITO LOCAL.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
REVISÃO DE PROVENTOS DE MAGISTRADO (ESTADO DO RIO) ELEVANDO A
PARCELA DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. APLICAÇÃO DE DIREITO LOCAL.
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Improvido, concordantemente.
Data do Julgamento
:
30/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1963 PP-02625 EMENT VOL-00549-01 PP-00064
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE. : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADV. : RÊNE DE SOUZA PESTRE
AGDO. : JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA JUNIOR
ADV. : JOUBERT DE CARVALHO MOLL
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