STF AI 280666 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
ante o caráter infraconstitucional da controvérsia.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
ante o caráter infraconstitucional da controvérsia.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1º. Turma, 03.10.2000.
Data do Julgamento
:
03/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2000 PP-00079 EMENT VOL-02014-10 PP-02166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTES. : MOACIR BORGES DA SILVA E OUTRO
ADVDOS. : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDA. : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO
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