STF AI 280965 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Trabalhista. Recurso de revista.
Condições de admissibilidade. Debate infraconstitucional. Ausência
de prequestionamento da matéria constitucional(Súmula 282).
Regimental não provido.
Ementa
Processual. Trabalhista. Recurso de revista.
Condições de admissibilidade. Debate infraconstitucional. Ausência
de prequestionamento da matéria constitucional(Súmula 282).
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 10.10.2000.
Data do Julgamento
:
10/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 09-02-2001 PP-00028 EMENT VOL-02018-06 PP-01325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP
ADVDAS. : BENJAMIM CALDAS BESERRA E OUTRAS
AGDO. : MOACIR ARAUJO CORREA
ADVDOS. : PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS E OUTROS
Mostrar discussão