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Jurisprudência


STF AI 281110 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Instrumento de agravo a que falta o inteiro teor do acórdão recorrido. Embargos de declaração rejeitados, ante o cunho infringente que revestem.
Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 20.02.2001.

Data do Julgamento : 20/02/2001
Data da Publicação : DJ 23-03-2001 PP-00094 EMENT VOL-02024-10 PP-02216
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : EMBTE. : TYROL INDÚSTRIA TEXTIL LTDA ADVDOS. : SÉRGIO BUSHATSKY E OUTRO EMBDO. : CLÓVIS JOSÉ BORTOT ADVDOS. : CARLOS HENRIQUE FERREIRA E OUTROS
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