STF AI 281181 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega
provimento por falta de
prequestionamento do dispositivo constitucional dado como contrariado
(art. 37, XIV).
Ementa
Agravo regimental a que se nega
provimento por falta de
prequestionamento do dispositivo constitucional dado como contrariado
(art. 37, XIV).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00046 EMENT VOL-02051-06 PP-01243
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP - RUBEN FUCS
AGDOS. : OLAVO SILVEIRA E OUTROS
ADVDOS. : PAULO WALDEMIRO GUIMARÃES E OUTRO
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