STF AI 28129 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ENFITEUSE. APLICAÇÃO DO ART. 683 DO COD. CIVIL. AGRAVO A QUE SE DEU
PROVIMENTO PARA SUBIDA DO RECURSO.
Ementa
ENFITEUSE. APLICAÇÃO DO ART. 683 DO COD. CIVIL. AGRAVO A QUE SE DEU
PROVIMENTO PARA SUBIDA DO RECURSO.Decisão
Dado provimento, contra o voto do Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. PEDRO CHAVES
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03740 EMENT VOL-00525-03 PP-01078
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CABIDO DE STA. IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADA: MINAS RIO CAFÉ S.A.
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